Projeto de Lei Nº 18/2026
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2026
Protocolo: 00208/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.997, de 13 de janeiro de 2026, que reorganiza o Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 18/2026 | 06/02/2026 | 949,4 KB | ||
| LEI Nº 5997_13 de Janeiro de 2026 | 06/02/2026 | 401,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Leitura
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | Leitura |
