Projeto de Lei Nº 21/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00267/2026
Situação: Aprovado em 1ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n.º 5.627, de 17 de novembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 21/2026 | 13/02/2026 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1º votação
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 37/2026
Resposta: 04/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/02/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 37/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 18/02/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 19/02/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/02/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 19/02/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n.º 5.627, de 17 de novembro de 2022.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 04/03/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n.º 5.627, de 17 de novembro de 2022.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 04/03/2026 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n.º 5.627, de 17 de novembro de 2022.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 06/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n.º 5.627, de 17 de novembro de 2022.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Isadora da Silva Ribeiro, Glauco Temer Feres |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 11/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n.º 5.627, de 17 de novembro de 2022.
Autoria: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Lúcia da Silva Pires, Toni Anderson Diegoli |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 11/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n.º 5.627, de 17 de novembro de 2022.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Lúcia da Silva Pires, Toni Anderson Diegoli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
