Projeto de Lei Nº 52/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2026
Protocolo: 00967/2026
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 52/2026 | 15/05/2026 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 154/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 19/05/2026
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação - em regime de urgência especial
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - Em única votação
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 15/05/2026 |
Solicita que se proceda as medidas necessárias para tramitar em Regime Urgência Especial o Projeto de Lei Nº 52/2026, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município", pelas razões que apresenta.
Autoria: André Paccola Sasso |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 18/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 18/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 18/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
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| Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 19/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6023 | 19/05/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
