Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Data: 15/05/2026
Protocolo: 00982/2026
Situação: Tramitando
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Solicita que se proceda as medidas necessárias para tramitar em Regime Urgência Especial o Projeto de Lei Nº 52/2026, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município", pelas razões que apresenta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO Nº 156_15 de Maio de 2026 | 15/05/2026 | 349,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2026 | 15/05/2026 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado