Pauta - 12ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta
Data: 22/04/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta - Atualizada | .docx | 22/04/2025 | 70,3 KB | |
| Pauta - Atualizada | 22/04/2025 | 103,7 KB |
Matérias
Expediente
Requerimento Nº 103/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer informações do Poder Executivo acerca da indicação para inclusão do nome da Sra. Zilda Paccola Grandi para denominação de próprio público."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 104/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer informações do Poder Executivo acerca da recolocação da estrutura de playground em área de lazer localizada na Vila Maria Cristina, em local que especifica."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 105/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer informações do Poder Executivo acerca da realização de urgentes reparos no piso asfáltico da rotatória Luiz Gonzaga de Oliveira, em frente à empresa FRIGOL, na Vila Maria Cristina."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 106/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem ao Executivo que informe sobre a possibilidade dos atendimentos nos postos de saúde passarem a ser realizados por livre demanda."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 107/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Isadora da Silva Ribeiro - "Requerem informações sobre a falta de climatização da sala de informática da Escola Municipal Luiz Zillo."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 108/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo que oficie a concessionária Rodovias do Tietê e a ARTESP acerca dos motivos de interdição de uma pista de rodagem no Km 304 da Rodovia Marechal Rondon."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 109/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Requer ao Executivo que oficie a empresa CPFL para que providencie a conclusão do serviço no Núcleo Habitacional Luiz Zillo, que especifica."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 110/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem do Poder Executivo informações relativas à regularização dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) dos próprios públicos."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 111/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Requer ao Executivo informações referente ao estudo para implantação de pontos de coleta de leite materno nas unidades de saúde municipais."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 112/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Requer ao Executivo informações referente à Indicação nº 117/2025."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 113/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Toni Anderson Diegoli - "Requerem ao Executivo informações referente a instalação da FATEC no município."
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 245/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Francisco de Assis Naves - "Indicam ao Executivo que providencie o reparo da valeta de água em frente à “EMEF Profª Lina Bosi Canova”."
Fase: Leitura
Indicação Nº 246/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois - "Indicam ao Executivo que providencie a retirada do tronco remanescente de árvore já cortada e realize a devida reposição por meio de novo plantio no parque localizado na entrada do Jardim Primavera."
Fase: Leitura
Indicação Nº 247/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Glauco Temer Feres - "Indicam ao Executivo a necessidade de implantar estacionamento em ângulo de 45º ao lado da pista de atletismo, na rua Dr. Antonio Tedesco."
Fase: Leitura
Indicação Nº 248/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que verifique a possibilidade de instalar um playground no Parque Residencial São José, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 249/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie o replantio das árvores, em substituição às que foram removidas da calçada da Escola Estadual “Prof.ª Antonieta Grassi Malatrasi”, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 250/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que avalie a possibilidade de instalação de redutores de velocidade ou outro dispositivo de controle de tráfego na Vila Mamedina, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 251/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Isadora da Silva Ribeiro, Diego Donisete Coelho Gomes, Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres - "Indicam ao Executivo que estude a viabilidade de os postos de saúde do município oferecerem, no período noturno, a emissão de encaminhamentos para consultas e exames especializados."
Fase: Leitura
Indicação Nº 252/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Indica ao Executivo providenciar a repintura de faixas de pedestres e sinalização de “PARE” nos cruzamentos da rua Humberto Alves Tocci com as ruas Francisco Radicchi, Lídio Bosi e Vinte e Oito de Abril, no Jardim Humaitá."
Fase: Leitura
Indicação Nº 253/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo - "Indicam ao Executivo que seja realizado estudos técnicos visando a reforma, ampliação ou, se necessário, a transferência da Cozinha Piloto Municipal para outro imóvel mais adequado."
Fase: Leitura
Indicação Nº 254/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie a remoção dos resíduos provenientes da capinação na Praça de Esportes e Lazer Ézio Frezza, localizada na Vila Mamedina."
Fase: Leitura
Indicação Nº 255/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo - "Indicam ao Executivo que regulamente, nos próximos editais de licitação para concessão do Recinto de Exposições José de Oliveira Prado, as diretrizes referentes à exploração do estacionamento de veículos."
Fase: Leitura
Indicação Nº 256/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que realize estudos técnicos para a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, nas proximidades do número 540."
Fase: Leitura
Indicação Nº 257/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que promova a instalação de um playground na Praça de Esportes e Lazer Armando Orsi."
Fase: Leitura
Indicação Nº 258/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que amplie o sistema de monitoramento por câmeras nas unidades escolares e creches."
Fase: Leitura
Indicação Nº 259/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que realize estudos técnicos visando à criação de um Centro de Reabilitação e Fisioterapia, com atendimento gratuito"
Fase: Leitura
Indicação Nº 260/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que promova a substituição do outdoor localizado na Avenida das Andorinhas, o qual faz referência ao cartão postal da entrada da cidade."
Fase: Leitura
Indicação Nº 261/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que sejam realizados estudos e elaborados os projetos necessários para a criação e funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil no município."
Fase: Leitura
Indicação Nº 262/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes - "Indicam ao Executivo que realize o estreitamento do canteiro central em trecho da Avenida Prefeito Jácomo Nicolau Paccola, que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 263/2025 - de autoria de Antonio Vieira de Moraes, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois - "Indicam ao Executivo que estude a possibilidade de implementar um espaço dedicado à prática de esportes, atividades de lazer e uma praça de alimentação."
Fase: Leitura
Indicação Nº 264/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Antonio Vieira de Moraes, Nardeli da Silva, Francisco de Assis Naves - "Indicam ao Executivo que realize estudos de viabilidade para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Pedro Natálio Lorenzetti."
Fase: Leitura
Moção Nº 63/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família do Sr. BRÁULIO VALVASSORI."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 64/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de Moção de Congratulações ao Sr. MANOEL DOS SANTOS SILVA (Manezinho), Vice-Prefeito de Lençóis Paulista."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 65/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires - "Requerem o envio de Moção de Apelo ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, para que empreenda esforços para viabilizar a construção de alça ou dispositivo de acesso em trecho da Rodovia Osni Matheus – SP 261, que especifica."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 66/2025 - de autoria de Nardeli da Silva, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de Moção de Congratulações à empresa e marca DOM PRÍNCIPE, pelo apoio aos eventos sociais e às entidades do município."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 67/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves - "Requerem o envio de Moção de Pesar à família da Sra. TEREZA DE JESUS GOUVEIA."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 68/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de Moção de Pesar à família da Sra. CLEONICE MARTA DE MENDONÇA."
Fase: Discussão Única
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois - "Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo."
Fase: Leitura
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Projeto de Lei n.º 26/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências."
Fase: Leitura
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois - "Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 30/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências."
Fase: Leitura
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Acrescenta artigo 5º ao Projeto de Lei nº 45/2025, que estabelece cláusula de vigência."
Fase: Leitura
Projeto de Resolução Nº 2/2025 - de autoria de Mesa Diretora 2025/2026 - "Cria a função gratificada de Coordenador do Departamento de Comunicação e Mídias Audiovisuais; altera o Anexo III da Resolução n.º 01, de 10 de abril de 2007."
Fase: Leitura
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes - "Concede Título de Cidadão Lençoense ao Senhor MARCELO AZARIAS DOS SANTOS."
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 26/2025, que “altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências”, tramite em regime de urgência especial, juntamente com sua Emenda n.º 01, pelas razões que apresentam."
Fase: Discussão Única
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Projeto de Lei n.º 26/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências."
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei Nº 26/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli - "Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências."
Fase: 2ª Discussão
Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 - "Redação Final ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências."
Fase: Discussão Única
