Projeto de Lei Nº 26/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 00286/2025
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 26/2025 | .docx | 14/02/2025 | 67,5 KB | |
| Documento Assinado | 14/02/2025 | 1,1 MB | ||
| Lei 5150 - consolidada | 14/02/2025 | 146 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 16/05/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 143/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto em 2ª votação
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emendas n.º 01 - em única votação, em regime de urgência especial
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 17/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 04/04/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/02/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 49/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/02/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 27/2025
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/02/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 27/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/02/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 18/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 26/02/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 27/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 10/03/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 13/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 04/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 17/04/2025 |
Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Projeto de Lei n.º 26/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 22/04/2025 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 26/2025, que “altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências”, tramite em regime de urgência especial, juntamente com sua Emenda n.º 01, pelas razões que apresentam.
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 22/04/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 23/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5911 | 29/04/2025 |
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Leitura |
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
