Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Tipo: Aditiva
Data: 15/04/2025
Protocolo: 00818/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Acrescenta artigo 5º ao Projeto de Lei nº 45/2025, que estabelece cláusula de vigência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 45/2025 - Emenda 01 | 15/04/2025 | 448,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 25/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 24/04/2025 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Acrescenta artigo 5º ao Projeto de Lei nº 45/2025, que estabelece cláusula de vigência.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 25/04/2025 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Acrescenta artigo 5º ao Projeto de Lei nº 45/2025, que estabelece cláusula de vigência.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 25/04/2025 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Acrescenta artigo 5º ao Projeto de Lei nº 45/2025, que estabelece cláusula de vigência.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 4/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 25/04/2025 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Acrescenta artigo 5º ao Projeto de Lei nº 45/2025, que estabelece cláusula de vigência.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/03/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.816, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Leitura |
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Resultado: Aprovado
