Vereadores - Carlos Aparecido Pacola - Proposituras
Emendas (3)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4264/2009 - 11/05/2009 - Altera a redação do Art. 1º e acrescenta ao mesmo os parágrafos 1º e 2º e denomina o parágrafo único, de parágrafo terceiro; acrescenta art. 2º e renumera os demais, do Projeto de Lei n.º 4264/2009.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4251/2009 - 06/04/2009 - Altera a redação do inciso III do Art. 1º; Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei 4251/2009.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4230/2009 - 16/02/2009 - Acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao Art. 3º.
