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Câmara aprova crédito especial em regime de urgência para aquisição de veículo da GCM

Outras cinco matérias foram aprovadas em Primeira Discussão

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, na noite da segunda-feira (30), a 9ª Sessão Ordinária de 2026, com a apreciação de projetos voltados à segurança pública, organização urbana e políticas sociais.

Em votação única, foi aprovado o pedido de urgência especial ao Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, além da abertura de crédito especial para a aquisição de um veículo destinado à Guarda Civil Municipal. Com a aprovação do regime de urgência, a proposta também foi aprovada na mesma sessão.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 16/2026, que trata da reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da instituição dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), fortalecendo as políticas públicas voltadas à área.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 17/2026, que dispõe sobre a desafetação e alienação de área pública localizada na Chácara das Flores; o Projeto de Lei nº 20/2026, que estabelece normas para a organização, identificação e regularização de cabos e fios instalados em postes da rede elétrica no município; e o Projeto de Lei nº 27/2026, que altera dispositivos da legislação municipal vigente relacionados ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

Ainda na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria de vereadores, que institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito de Lençóis Paulista, reforçando ações de conscientização, respeito e promoção da diversidade religiosa pelo poder público.

Os projetos aprovados em primeira votação retornam ao Plenário para segunda discussão em sessão posterior, conforme prevê o Regimento Interno.

 

Acompanhe ao vivo

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.