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Câmara aprova investimentos para saúde e lazer na 16ª Sessão Ordinária

Parlamentares deram aval a pedidos de urgência para controle de diabetes e melhorias no bairro Júlio Ferrari; pauta incluiu ainda proteção a vítimas de violência sexual e criação do Conselho da Juventude

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira a 16ª Sessão Ordinária de 2026, com a análise de diversas matérias na Ordem do Dia. Durante a reunião, o Plenário aprovou investimentos para a saúde e infraestrutura em regime de urgência, além de avançar com pautas sociais e honrarias legislativas.

 

Saúde e Lazer em Regime de Urgência

 

Em Regime de Urgência Especial, os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Executivo para tramitação em única votação. Os Projetos de Lei Nº 52/2026 e Nº 53/2026 autorizam a abertura de crédito especial para a aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do município.

Também sob o regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 54/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito para a implantação de uma quadra de vôlei de areia, ponto de hidratação e melhorias na iluminação pública no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.

 

Homenagem e Reconhecimento

 

Na fase de única votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2026, de autoria do vereador Francisco de Assis Naves. A matéria concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Tenente-Coronel PM Flavio Jun Kitazume, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. Honrarias desse tipo são instrumentos do Legislativo para valorizar profissionais que contribuem significativamente para a proteção e ordem pública no município.

 

Primeira Discussão

 

Dois projetos relevantes foram aprovados em Primeira Discussão e seguem agora para nova votação em sessão futura:

 

Projeto de Lei Nº 31/2026: De autoria coletiva, estabelece medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos, definindo diretrizes de proteção e conscientização.

Projeto de Lei Nº 42/2026: De autoria do prefeito André Paccola Sasso, institui o Conselho Municipal da Juventude de Lençóis Paulista (CMJ), visando ampliar a participação do jovem nas políticas públicas municipais.

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.