Decretos Legislativos (1)

Nº 41/2025 - 25/11/2025 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ao exercício de 2023 do Executivo Municipal.

Pareceres (163)

Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - 30/01/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Dispõe sobre a devolução bimestral de saldos de duodécimos não utilizados ao Poder Executivo Municipal, com recomendação de aplicação prioritária em ações de saúde pública, e dá outras providências.

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para a expansão do aterro sanitário municipal.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos para o Ambulatório de Especialidades "Dr. Antônio Tedesco".

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos para o Ambulatório de Especialidades "Dr. Antônio Tedesco".

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de uma ambulância.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para realização de serviços especializados em fonoaudiologia.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para a construção de um Centro Espaço Esportivo Comunitário.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de uma Ambulância.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Nº 5/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 12/12/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei n.º 95/2025, que dispõe sobre o Programa Frente Solidária.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - 12/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - Dispõe sobre a instituição da Brigada Municipal de Emergência de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - 12/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dispõe sobre a autorização para que estudantes com transtornos, deficiências ou condições específicas matriculados na rede pública municipal possam frequentar a escola sem a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - 12/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - 12/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - 12/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para a execução do Projeto "Vida Iluminada".

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 120/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - "Lar da Criança Dona Angelina Zillo", visando a execução de serviços educacionais, contemplando ações de atendimento a crianças em tempo integral.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento a pessoas portadoras de câncer.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 122/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista – ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais, de atendimento aos deficientes físicos.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados – "Lar Nossa Senhora dos Desamparados", visando a execução de serviços assistenciais, de atendimento aos anciãos desamparados.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 125/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços educacionais e de transporte de alunos com necessidades especiais.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 129/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de quimioterapia.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 130/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção primária à saúde.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - 08/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e para estabelecer parceria com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, visando a adequação do laboratório de informática.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - 08/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de despesas com recursos humanos para manutenção das atividades assistenciais do atendimento prestado à população.

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - 05/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - 05/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Dispõe sobre a criação do Centro Temporário de Acolhimento para pessoas em situação de rua no município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - 28/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - 24/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações de serviços de saúde hospitalar.

Nº 4/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 19/11/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Projeto de Lei n.º 82/2025, que dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica), abrigá-los no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 19/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre a concessão de pró-labore aos policiais civis que atuam no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - 19/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a proibição de utilização de bens públicos municipais, situados no entorno de eventos realizados em imóveis públicos concedidos, para exploração de estacionamento por particulares, e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - 19/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para ser empregado nas escolas públicas municipais de ensino fundamental.

Nº 2/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - 19/11/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - 17/11/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e para estabelecer parceria com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - Lar da Criança "Dona Angelina Zillo" visando a revitalização dos espaços escolares da entidade.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 13/11/2025 - Parecer Favorável ao Projeto e pela Admissibilidade das Emendas Modificativas n.º 01, 02 e 03.

Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2025 - 11/11/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2025 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ao exercício de 2023 do Executivo Municipal.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - 10/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 07/2025, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.

Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 07/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à Emenda n.º 01.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 07/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Dispõe sobre o Programa Frente Solidária.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - 07/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos e insumos para rede de Atenção Primária no Município.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - 07/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - 07/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos e insumos para rede de Atenção Primária do Município.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 31/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Dispõe sobre alteração no quadro de servidores públicos do Município de Lençóis Paulista e a alteração da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 28/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.703, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 24/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.735, de 19 de setembro de 2023, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança e do Termo de Referência Técnico (TRT) do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do art. 114 e seguintes do Plano Diretor e artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, e dá outras providências.

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 24/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Dispõe sobre parâmetros especiais para a regularização de edificações concluídas no município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - 24/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - 24/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Estabelece a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo de Municipal de Turismo e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - 24/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023.

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - 23/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.741, de 10 de outubro de 2023, que regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 23/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Institui, no âmbito do Município de Lençóis Paulista, o Dia de São Miguel Arcanjo.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 20/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia - e às Emendas n.º 02 e 03.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 16/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Dispõe sobre a alteração da data base para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e suas autarquias.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 03/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 117, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 29/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026 - e à Emenda n.º 01.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 19/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica), abrigá-los no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 19/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.540, de 22 de fevereiro de 2022.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - 19/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e celebração de parceria com a Associação Amorada, visando a aquisição de computadores.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - 19/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.965, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI - e à Emenda n.º 01.

Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 19/09/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Dispõe sobre o parcelamento administrativo dos créditos municipais inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 11/09/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 05/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, que proíbe a colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em áreas públicas do Município de Lençóis Paulista.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - 05/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Lençóis Paulista.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - 29/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Agosto Lilás, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 15/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - 15/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para incremento do custeio de serviços hospitalares de atendimento à população.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 06/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada às pessoas portadoras de doenças crônicas e graves no Município de Lençóis Paulista.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à sua Emenda nº 01.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - 25/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 5.641, de 08 de dezembro de 2022, que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 25/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Justiça Restaurativa no Município de Lençóis Paulista.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - 07/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas dos bairros Parque Residencial Rondon e Jardim Ypê.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - 07/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Lençóis Paulista, aprovado por meio da Lei Municipal n.º 4.763, de 23 de junho de 2015.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - 03/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos e insumos para a rede de Atenção Primária do Município.

Nº 3/2025 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 02/07/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Altera e acrescenta dispositivos na Resolução n.º 11, de 15 de dezembro de 2020 (Regimento Interno Consolidado da Câmara Municipal de Lençóis Paulista), estabelecendo a criação e regulamentação de Frentes Parlamentares.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 18/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 16/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 09/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para realização de procedimentos cirúrgicos e clínicos vasculares de média complexidade.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 09/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamento de ultrassonografia.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 09/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para rede de Atenção Primária do Município.

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - 06/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências - e às suas Emendas nº 01 e 02.

Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - 05/06/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo e dá outras providências - e à sua Emenda nº 01.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 16/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e da outras providências.

Nº 2/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - 09/05/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Cria a função gratificada de Coordenador do Departamento de Comunicação e Mídias Audiovisuais; altera o Anexo III da Resolução n.º 01, de 10 de abril de 2007.

Nº 5/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - 25/04/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Dispõe sobre a aprovação da revisão 02 (dois) do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista - PMSLP.

Nº 4/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 25/04/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Acrescenta artigo 5º ao Projeto de Lei nº 45/2025, que estabelece cláusula de vigência.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 25/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2025.

Nº 3/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 22/04/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Projeto de Lei n.º 26/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para a realização da 40ª Edição dos Jogos da Juventude, neste município.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 04/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Institui no calendário oficial do Município de Lençóis Paulista a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo" - e à sua Emenda n.º 01.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 04/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.816, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 04/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre o uso de drones no município de Lençóis Paulista nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti e às doenças por ele transmitidas, e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 04/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.705, de 29 de dezembro de 1983.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista e da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - e à sua Emenda n.º 01.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 14/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.476, de 25 de junho de 2013, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga a Polícia Civil e Militar do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo.

Nº 2/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 14/03/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Projeto de Lei n.º 24/2025, que autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 14/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial, para realização de investimentos em infraestrutura esportiva no Parque Sidelpa, no município de Lençóis Paulista.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para a aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção primária em saúde.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Autoriza reabrir crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução de reforma do Estádio João Roberto Vagula.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para o custeio de serviços de saúde de alta complexidade.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços hospitalares.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para atender o contrato de Programa para operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência - Residência Inclusiva.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 28/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 28/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação execução fiscal e dá outras providências.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 07/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Dispõe sobre a autorização de reabertura de crédito especial para a aquisição de equipamentos para o Centro Municipal de Formação Profissional.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 07/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP.

Nº 2/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Parecer às Emendas Nº 1 e 02 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores públicos do Município de Lençóis Paulista; sobre a alteração da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras disposições.

Nº 2/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 09/01/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a alteração do Anexo II do Projeto de Lei Complementar n.º 2, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais, de atendimento aos deficientes físicos.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando execução dos serviços assistenciais, de atendimento aos anciãos desamparados.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando a execução de serviços educacionais, contemplando ações de atendimento a crianças em tempo integral.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento a pessoas portadoras de câncer.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a manutenção de serviços educacionais e execução de serviços de auxílio transporte.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços hospitalares de quimioterapia.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para a execução do Projeto 'Vida Iluminada'.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do Projeto "Seja Ousado: O Profissional do Futuro".

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução do Projeto "Despertar: O Futuro É Agora".

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, para execução do Projeto "Inovando: Terapia com Recursos Tecnológicos".

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Amorada, para execução do Projeto "A Casa dos Sonhos".

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - Lar da Criança "Dona Angelina Zillo", para execução de um Projeto.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de exames de imagens, ressonância, ultrassom e mamografia.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços hospitalares.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.622, de 09 de novembro de 2022 - Reorganização Administrativa, da Lei Municipal nº 3.776, de 27 de novembro de 2007, da Lei Municipal nº 4.964, de 07 de fevereiro de 2017 e da Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006.

Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores públicos do Município de Lençóis Paulista; sobre a alteração da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras disposições.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.

Projetos de Decreto Legislativo (1)

Nº 41/2025 - 11/11/2025 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ao exercício de 2023 do Executivo Municipal.

Redações Finais (2)

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 01/12/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 24/10/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.

Requerimento Interno (7)

Nº 200/2025 - 07/11/2025 - Solicitação de análise técnica preliminar das Emendas n.º 1 a 6 do Projeto de Lei n.º 92/2025 - LOA 2026.

Nº 185/2025 - 10/10/2025 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 92/2025, que “estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 6 de novembro de 2025, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 22 de outubro de 2025, às 18h, e Audiência 2 – dia 6 de novembro de 2025, às 18h).

Nº 153/2025 - 17/09/2025 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 2º quadrimestre de 2025, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso VII do art. 43 do Regimento Interno (dia 29 de setembro de 2025, às 18h).

Nº 132/2025 - 25/08/2025 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 77/2025, que “estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 18 de setembro de 2025, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 4 de setembro de 2025, às 18h, e Audiência 2 – dia 19 de setembro de 2025, às 18h).

Nº 75/2025 - 15/05/2025 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 1º quadrimestre de 2025, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso VII do art. 43 do Regimento Interno (dia 27 de maio de 2025, às 18h).

Nº 71/2025 - 09/05/2025 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 56/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 5 de junho de 2025, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 19 de maio de 2025, às 18h, e Audiência 2 – dia 5 de junho de 2025, às 18h).

Nº 19/2025 - 10/02/2025 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 3º quadrimestre de 2024, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso VII do art. 43 do Regimento Interno (dia 27 de fevereiro de 2025, às 18h).