Emendas (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - 17/02/2025 - Dispõe sobre a alteração do caput do art. 1º e do inciso I do art. 3º do Projeto de Lei n.º 77/2024, que dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Pareceres (67)

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências - e à sua Emenda n.º 01.

Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 24/04/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Acrescenta artigo 5º ao Projeto de Lei nº 45/2025, que estabelece cláusula de vigência.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2025.

Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 22/04/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Projeto de Lei n.º 26/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e da outras providências.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.163, de 30 de outubro de 2018 - que declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Equus Vita.

Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - 14/04/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Dispõe sobre a aprovação da revisão 02 (dois) do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista - PMSLP.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para a realização da 40ª Edição dos Jogos da Juventude, neste município.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista e da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Institui no calendário oficial do Município de Lençóis Paulista a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo" - e à sua Emenda n.º 01.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.705, de 29 de dezembro de 1983.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.816, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre o uso de drones no município de Lençóis Paulista nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti e às doenças por ele transmitidas, e dá outras providências.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 14/03/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Projeto de Lei n.º 24/2025, que autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.

Nº 2/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 13/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 01.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 13/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 13/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.476, de 25 de junho de 2013, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga a Polícia Civil e Militar do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 13/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial, para realização de investimentos em infraestrutura esportiva no Parque Sidelpa, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para a aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção primária em saúde.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Autoriza reabrir crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução de reforma do Estádio João Roberto Vagula.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para o custeio de serviços de saúde de alta complexidade.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços hospitalares.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para atender o contrato de Programa para operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência - Residência Inclusiva.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - 26/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - e à sua Emenda n.º 01.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 25/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 25/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação execução fiscal e dá outras providências.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Dispõe sobre a autorização de reabertura de crédito especial para a aquisição de equipamentos para o Centro Municipal de Formação Profissional.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP.

Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Parecer às Emendas Nº 1 e 02 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores públicos do Município de Lençóis Paulista; sobre a alteração da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras disposições - com Voto em Separado "Divergente" do Relator.

Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 09/01/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a alteração do Anexo II do Projeto de Lei Complementar n.º 2, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006 - Com voto em Separado "Divergente" do Relator.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais, de atendimento aos deficientes físicos.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando execução dos serviços assistenciais, de atendimento aos anciãos desamparados.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando a execução de serviços educacionais, contemplando ações de atendimento a crianças em tempo integral.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento a pessoas portadoras de câncer.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a manutenção de serviços educacionais e execução de serviços de auxílio transporte.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços hospitalares de quimioterapia.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para a execução do Projeto 'Vida Iluminada'.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do Projeto "Seja Ousado: O Profissional do Futuro".

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução do Projeto "Despertar: O Futuro É Agora".

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, para execução do Projeto "Inovando: Terapia com Recursos Tecnológicos".

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Amorada, para execução do Projeto "A Casa dos Sonhos".

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - Lar da Criança "Dona Angelina Zillo", para execução de um Projeto.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de exames de imagens, ressonância, ultrassom e mamografia.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços hospitalares.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.622, de 09 de novembro de 2022 - Reorganização Administrativa, da Lei Municipal nº 3.776, de 27 de novembro de 2007, da Lei Municipal nº 4.964, de 07 de fevereiro de 2017 e da Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores públicos do Município de Lençóis Paulista; sobre a alteração da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras disposições.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.

Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 07/01/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.

Redações Finais (8)

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 29/04/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.816, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 22/04/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 14/04/2025 - Institui no calendário oficial do Município de Lençóis Paulista a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo".

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - 02/04/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 17/03/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.

Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 17/03/2025 - Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores públicos do Município de Lençóis Paulista; sobre a alteração da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras disposições.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 09/01/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.

Requerimento Interno (21)

Nº 65/2025 - 24/04/2025 - Requer que a Proposta de Emenda à LOM nº 01/2025, que acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 64/2025 - 24/04/2025 - Requer que o Projeto de Resolução nº 02/2025, que cria a função gratificada de Coordenador do Departamento de Comunicação e Mídias Audiovisuais; altera o Anexo III da Resolução n.º 01, de 10 de abril de 2007, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 62/2025 - 15/04/2025 - Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2025, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 55/2025 - 03/04/2025 - Requer que o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, que dispõe sobre a aprovação da revisão 02 (dois) do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista - PMSLP, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 54/2025 - 03/04/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 53/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.641, de 8 de dezembro de 2022 - que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 53/2025 - 03/04/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 52/2025, que dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 49/2025 - 26/03/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 51/2025, que institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 48/2025 - 26/03/2025 - Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2025, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista e da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 41/2025 - 13/03/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 46/2025, que dispõe sobre o uso de drones no município de Lençóis Paulista nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti e às doenças por ele transmitidas, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 40/2025 - 13/03/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 45/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.816, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 39/2025 - 13/03/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 44/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.705, de 29 de dezembro de 1983, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 37/2025 - 11/03/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 42/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.476, de 25 de junho de 2013, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga a Polícia Civil e Militar do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 36/2025 - 11/03/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 35/2025 - 11/03/2025 - Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 30/2025 - 21/02/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 29/2025, que Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 29/2025 - 21/02/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 28/2025, que institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 28/2025 - 21/02/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 27/2025, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação execução fiscal e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 27/2025 - 21/02/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 26/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 26/2025 - 21/02/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 25/2025, que institui no calendário oficial do Município de Lençóis Paulista a 'Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo', seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 20/2025 - 10/02/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 15/2025 - 05/02/2025 - Requer que o Projeto de Lei nº 77/2024, que dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto.